B040 - Apartamento novo 02 quartos em bombas - SC

1. TERMOS E CONDIÇÕES

*Aceitação dos Termos e Condições de Uso*

O Locatário declara que leu e concorda expressamente com os “Termos e Condições para contratação de aluguel por Temporada”, ficando vinculado automaticamente às regras contidas e quaisquer de suas alterações futuras, bem como declara expressa ciência de que a presente locação é regida pela Lei 8.245/91, artigos 48 e seguintes.

*Condições da reserva*

O Locatário fica desde já ciente da capacidade máxima de pessoas permitida no imóvel escolhido (incluindo crianças e adultos), e que após a confirmação da reserva, seja o pagamento efetuado através de depósito bancário, dinheiro ou PIX se autorizado pelo proprietário do imóvel, se ocorrer cancelamento será aplicada uma multa rescisória de 50% sobre o valor total da locação.

*Manutenção dos Imóveis*

Todos nossos imóveis são limpos e revisados antes de sua chegada, porém eventualidades acontecem, principalmente com aparelhos de eletrodomésticos. Caso ocorra algum defeito em algum equipamento do imóvel, o Locatário deverá comunicar imediatamente o Locador para que seja feito o reparo, estando ciente que poderá ocorrer em até 48 horas.

Check-in e Check-out (devendo ser obedecido rigorosamente pelo Locatário):

*Para o procedimento de IN e OUT*

Check-in apenas o Locatário titular do contrato deverá acompanhar o Locador até o imóvel para conferir o check-list.

Para realização do Check-out é necessário o agendamento prévio do horário de vistoria de saída, com o Locador. Também pedimos que o lixo tenha sido retirado, e o imóvel esteja completamente livre de pessoas e de seus pertences pessoais, devendo apenas o titular do contrato acompanhar a vistoria.

*Nosso horário de funcionamento :*

Nosso horário de atendimento é de segunda a sábado, das 08h00min às 18h00min.

Fora deste horário, estamos contactáveis somente para emergências

Para Check-In ou Check-out fora do horário de atendimento será cobrada taxa extra de *R$ 100,00* e mediante disponibilidade.

*Taxa Caução*

• Ao contratar um pacote de hospedagem, o titular do contrato concorda em pagar *R$ 300,00* em dinheiro no momento da chegada, a título de garantia de eventuais danos causados ao imóvel (caução).

• Para a vistoria de saída, a não retirada de todo o lixo do imóvel, organização das louças da cozinha, travesseiros e controles remotos a vista, acarretará na perca total da caução.

• Estando tudo de acordo com a vistoria de chegada, o valor será devolvido em dinheiro no momento da vistoria de saída do imóvel.

*Das Reservas, do pagamento*

Para efetivação da reserva, necessitamos de um pagamento correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total do aluguel, que poderá ser feito diretamente através de transferência/depósito bancário, para clientes Argentinos possuímos uma conta bancária para transferência, PIX se o proprietário do imóvel autorizar ou pagamento em espécie em nosso escritório.

Após a realização do pagamento, o cliente deverá enviar por mensagens o comprovante da transação juntamente com as seguintes informações:

- Cópia da identidade de todos os ocupantes do imóvel;

- Nome completo do titular do Contrato, Data de nascimento;

- N° de identidade ou nº do passaporte

- CPF/DNI/CUIL

Após, o Locatário receberá a confirmação através do departamento de reservas, devendo firmar o contrato de locação e transmiti-lo novamente ao nosso setor de reservas. É importante ressaltar que a reserva somente estará confirmada com o envio do contrato de locação devidamente assinado.

O restante do valor do aluguel deverá ser pagos, no ato do check-in, antes da entrada no imóvel, pago em dinheiro, transferência bancária ou PIX (mediante aprovação).

*Da Capacidade Permitida nos Imóveis e Dos Visitantes*

O cliente deverá respeitar a capacidade máxima permitida no imóvel locado indicada no ato da reserva, considerando a estrutura do sistema hidráulico e sanitário do imóvel.

Existem condomínios que não permitem a entrada de visitantes. Por favor, contate-nos antes de efetuar qualquer reserva onde são esperados visitantes para que possamos disponibilizar um imóvel mais adequado.

Ocorrendo a inobservância da capacidade máxima do imóvel será cobrada multa diária correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor da diária do imóvel por pessoa excedente enquanto esta permanecer no imóvel, devendo ser paga imediatamente após sua constatação.

O Locatário e demais hóspedes obrigam-se a respeitar as normas do condomínio no qual estão hospedados e as normas de vizinhança, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais infrações, na vigência deste contrato, sob pena de responder por qualquer multa a que der causa por desrespeito às leis federais, estaduais, municipais, convenção condominial ou regulamento interno do prédio.

*Da Necessidade de Substituição do Imóvel Locado*

Caso haja indisponibilidade do imóvel locado, por algum motivo fora do controle da nossa administração, ao Locatário será imediatamente disponibilizado outro em substituição, com características semelhantes à propriedade locada.

*Cancelamento e alterações da reserva*

Em caso de cancelamento ou falta de comparecimento do cliente, incidirá multa no importe de 50% (cinquenta por cento) do valor total do contrato, a ser abatida dos valores a serem eventualmente reembolsados. Não haverá reembolso do aluguel ou do depósito caso o Locatário decida sair do apartamento antes do prazo. Alterações das datas da reserva apenas serão permitidas mediante confirmação por escrito do Locador.

O Locador se reserva no direito de terminar de imediato o contrato de aluguel, sem qualquer devolução de valores pagos pelo cliente, caso um dos seguintes casos ocorra: o número total de ocupantes exceda o máximo definido, distúrbio da paz da vizinhança e/ou violação das regras do condomínio, organização de festas, consumo de drogas ilícitas, animais domésticos sem a nossa permissão, falta de pagamento integral do aluguel ou depósito de segurança.

Caso a propriedade reservada possua conexão de internet ou TV a cabo, o Locador não assume responsabilidade por quaisquer problemas de conectividade ou inconvenientes resultantes destes. Estes serviços são prestados por empresas de telecomunicação e estão para além do nosso controle. Em caso de problemas e distúrbios com a conectividade da Internet ou sinal da TV, não haverá reembolso do pagamento do aluguel.

*Das Responsabilidades e Obrigações dos Nossos Hóspedes*

O Locatário assume total responsabilidade pela propriedade que alugou bem como por qualquer item pertencente ao condomínio. O mesmo é aplicável para outros ocupantes e visitantes. O Locatário e todos os ocupantes do imóvel têm de cumprir com as regulações do condomínio e regras deste. Multas impostas pela administração do condomínio pelo descumprimento das regras serão imediatamente pagas pelo cliente. Adicionalmente também poderão levar a um término prematuro do contrato de aluguel sem qualquer reembolso. O locatário também está ciente de que, em alguns condomínios, exige-se o uso de pulseiras de Identificação e a inobservância dessa regra poderá ser motivo de rescisão contratual.

*Da Eleição do Foro*

As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Porto Belo - SC.